Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 407/99; do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário da Cultura, solicitando empenho para que seja dada a denominação de Milton Campos a um município mineiro existente ou a ser criado; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz da 169ª Zona Eleitoral de Mantena, comunicando o resultado do plebiscito para mudança de topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir os destinos finais de convênios assinados entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - Seam - e os municípios nos últimos dois anos que tinham como finalidade a liberação de verbas para conclusões de obras em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião do dia 26/10/1999, não realizada.