Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela promulgação da Lei 10989 2016, que obriga a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – a destinar um vagão para transporte exclusivo do público feminino e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 7197 2016); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU –, em Belo Horizonte, para implantação de vagões exclusivos para mulheres, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal 10989 2016 (RQC 7198 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga os Municípios de Bueno Brandão e Munhoz, numa extensão de 22km, no Programa – Estradas de Minas – (RQC 7199 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita à Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo e (II) que sejam convidadas as pessoas que menciona (RQC 7228 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 6310 2016 ), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Sra. Márcia Rennó Cintra e familiares, por ocasião do centenário de nascimento do ex-deputado estadual Euclides Pereira Cintra, em atenção ao RQN 4572 2016 .

Foi realizada a audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Inez Cintra Carvalho Leite e Márcia Maria Rennó Cintra, filhas do homenageado; Hero Rennó Pereira Cintra, José Kepler Rennó Cintra e Wander Rennó Cintra, filhos do homenageado, e Welber Braga Rennó Cintra, neto do homenageado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/11/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (RQC 7374 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para adoção de melhorias na Rodovia BR-265, no Município de Lavras, com a construção de um trevo de acesso ao Bairro Fonte Verde, no Km 353, e de uma passarela de pedestres no Bairro Água Limpa, no Km 350, além da instalação de radar na parte sinuosa da rodovia, sobre o Rio Capivari, no Km 333, na divisa dos Municípios de Lavras e Itumirim (RQC 7375 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 18h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13/01/2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício (RQC 4918 2016 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados com os membros da comissão criada por meio do Decreto 17 2016 , destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências decorrentes da declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Complementar 100 2007 , para apresentarem o escopo e andamento dos trabalhos já executados (RQC 4919 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas do Estado (RQC 4920 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas irregularidades na retenção do pagamento de férias-prêmio devidas aos militares que passaram para a inatividade (RQC 4921 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações quanto ao fundamento legal e autorizativo dos atos administrativos perpetrados pelo Sr. Rodrigo Campos Comini, chefe da Sessão de Controle de Clínicas, os quais ensejaram prejuízos financeiros a diversos interessados em adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (RQC 4922 2016 ) - com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a adoção de medidas cabíveis quanto aos atos de violação ao direito subjetivo perpetrados pelo governador do Estado, notadamente em relação ao atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos e o não pagamento de vantagens pecuniárias, como quinquênio, abono-permanência, férias-prêmio, entre outras asseguradas em lei (RQC 4923 2016 ).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2016, às 19h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita a Maternidade Municipal de Betim para verificar as condições de funcionamento da unidade (RQC 5286 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto na região metropolitana do fechamento de unidades de saúde e o projeto de municipalização do Hospital Regional de Betim (RQC 5287 2016) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 5785 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Lima Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Carandaí; Ivar de Almeida Cerqueira Neto, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Alessandro Dalla Vedova, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Marcelo Alcides dos Santos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Marcus Vinícius Vieira Rodrigues, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – Conselheiro Lafaiete; Glauco Peregrino, promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlos Magno Rodrigues, vereador de Conselheiro Lafaiete; Sandro José dos Santos, vereador de Conselheiro Lafaiete; Tarciano del Franco Martins, vereador de Conselheiro Lafaiete; Gildo Dutra, vereador de Conselheiro Lafaiete; Pedro Américo, vereador de Conselheiro Lafaiete; Wellington Rodrigues da Costa, presidente da Câmara Municipal de Cristiano Otoni; Weliton Luiz dos Reis, líder comunitário em Congonhas; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, do Movimento em Favor da Vida.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 593 2015 (Of. 858 2015 SGM); de Agostinho Fernandes Silveira e Cláudio Vanderly de Souza, presidente e coordenador de transporte da TransCon, respectivamente, em resposta ao RQN 2511 2015 (Of. 3259 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3363 2015 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 3363 2015 (Of. 3762 2015 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de restaurante popular, nos moldes dos já existentes em Belo Horizonte, no Município de Frutal, disponibilizando, ainda, projetos e modelos de gestão (RQC 4800 2015 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 02/02/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas, conforme solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - (RQC 4855 2015) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizado reunião de convidados para debater a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4860 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vidal Santiago, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Candelária, solicitando que esta comissão realize audiência pública sobre as obras na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Ana Paula de Oliveira Freitas, líder comunitária do Bairro Quintino, em Divinópolis, solicitando que esta comissão realize audiência pública na cidade de Divinópolis para debater assuntos referentes a parceria público-privada na MG-050 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interina do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta aos RQN 2899 2015 (Of. 3552 2015 SGM) e RQN 2901 2015 (Of. 3552 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 681 2015 (Of. 3472 2015 SGM); de Alessandro Marques, servidor da Secretaria de Estado de Governo, em resposta aos RQN 2460 2015 (Of. 3023 2015 SGM) e RQN 2461 2015 (Of. 3023 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Vidal Santiago, Ana Paula de Oliveira Freitas e Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana (informação pessoal) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o intenso fluxo de veículos na Rodovia MG-238 e os impactos negativos no Município de Cachoeira da Prata (RQC 4687 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade na MG-425, no trecho que liga Timóteo a Lavrinha, no Município de Jaraguaçu, às seguintes autoridades: (I) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – (RQC 4697 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 4698 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências relativas ao contrato celebrado com a concessionária Nascente das Gerais – AB Concessões – em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da rodovia MG-050, em especial providências sobre as obras no entroncamento dessa rodovia com a Avenida Arlindo Figueiredo (RQC 4699 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam retomadas as obras da LMG-748, cuja ordem de serviço já foi emitida, mas as atividades se encontram paralisadas (RQC 4700 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pavimentação asfáltica na MG-231, que interliga os Municípios de Cordisburgo e Santana de Pirapama (RQC 4701 2015); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas de acesso ao Município de Delfinópolis, tendo em vista a interdição, pela Capitania dos Portos, das balsas São João Batista do Glória e Rio Grande (RQC 4702 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Maternidade Pública de Betim Haydée Espejo Conroy e ao Hospital Público Regional de Betim Osvaldo Rezende Franco, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria (RQC 5286 2016), em 15/03/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento das unidades.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à Rodovia MG-290, em Pouso Alegre, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7228 2016), em 05/12/2016, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da Rodovia MG-290, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Jacutinga.

Estiveram presentes: Maurício Lemes de Carvalho, prefeito do Município de Ouro Fino; Danilo Amâncio, prefeito do Município de Bueno Brandão; André Marques, prefeito eleito do Município de Borda da Mata; José Pocai, prefeito eleito do Município de Monte Sião; Eduardo Bortolotto, chefe de gabinete do prefeito de Jacutinga; Sebastião Elias, diretor regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Múcio Guilherme Brando de Carvalho, diretor de Obras e Infraestrutura Rodoviária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luiz Cairo de Azevedo, da Assessoria de Concessões do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG; André Luis Consentine Francelle, vereador eleito do Município de Jacutinga; Toninho Francelle, vereador eleito do Município de Ouro Fino; Mário Correa Filho, promotor do Município de Ouro Fino; Maj. Renato Silva, comandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre; 1º-Ten. Maximiliano Silva Soares, subcomandante da 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Pouso Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para que seja apresentado o Plano de Gestão Ambiental e Territorial para a tribo Kaxixo, localizada no Município Marinho Campos, aprovado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai - com participação do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes - (RQC 7393 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Cultural, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do ciclo de debates sobre Comunicação Pública realizado por esta Casa e debater a constituição da rede de canais de cidadania no Estado, bem como as ações a ela relacionadas no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7394 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do atendimento da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar e designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, obrigatoriamente em cada uma das comarcas existentes nesses territórios e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7395 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a expansão do horário dos plantões e a designação de um servidor de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias situadas nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, devido a alta incidência de agressões dessa natureza no período noturno e nos finas de semana e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7396 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais pedido de providências para implantação de um centro regional de referência da mulher para atendimento no Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, em pelo menos, um dos municípios polo de cada um desses territórios, considerando a possibilidade de estabelecimento de parcerias com municípios e organizações da sociedade civil e (II) que sejam enviados esforços para a melhoria das condições de atendimento da Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher nessa região de modo assegurar a qualidade e continuidade desse serviço (RQC 7397 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providências as notas Taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7398 2016); requerimento do deputado doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para expansão do atendimento a mulheres vítimas de violência em municípios dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri, notadamente em comarcas onde a Defensoria ainda não está presente e capacitação dos defensores públicos do Estado na temática da proteção às mulheres (RQC 7399 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais pedido de providências para a criação de centros de prevenção à criminalidade nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7400 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de delegacia especializada de atendimento à mulher na região dos Vales Jequitinhonha e Mucuri (RQC 7401 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de casas de abrigamento para mulheres vítimas de violência e seus dependentes e para a oferta de capacitação continuada para profissionais vinculados à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri e (II) que sejam anexadas a este pedido de providência as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha (RQC 7402 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 23/11/2016, com a finalidade de debater as políticas públicas, referente à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha, a todos os componentes da mesa dessa reunião (RQC 7403 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 3507 2016 .

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/11/2016 (RQC 7405 2016); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado, com a participação de estudantes das escolas ocupadas em Minas Gerais, para apresentar a situação vivida pelos alunos nas ocupações (RQC 7406 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2016, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 2728 2015 , que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais de saúde no âmbito do Estado (RQC 6669 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial (RQC 6670 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possibilidade da realização de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o governo do Estado e representantes dos servidores da área de segurança pública para que haja acréscimo de juros e correção pelo IPCA nos pagamentos de férias-prêmio, ajuda de custo, prêmio por produtividade e diferença de promoção (RQC 6671 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais de 2016 (RQC 6672 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para a apuração de denúncias de possíveis atos de abuso de poder e assédio moral praticados pelo diretor-geral do presídio de Manhumirim contra os agentes penitenciários lotados na unidade (RQC 6729 2016) - com anexos.