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Dossiê / Processo
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Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Costa para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 162 1991 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Ambrósio Pinto (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Geraldo Santanna (relator), Adelmo Carneiro Leão e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Elisa Alves, Elmiro Nascimento e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas; parecer; comunicações de substituição em reunião; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; correspondência; cédulas de votação.

Comissão especial para indicação de Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Dr. Agílio Monteiro Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: MSG 01 2007 , do governador Aécio Neves / IND 01 2007 .

Membros efetivos: deputados Gustavo Valadares (presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, vice-presidente), Adalclever Lopes, Durval Ângelo e Sebastião Costa. Suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Domingos Sávio, Antônio Júlio, Weliton Prado e Fábio Avelar.

Início das atividades: 13/02/2007 – Término das atividades: 15/02/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição de membros em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer; resultado de votação; errata.

CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

CPI das Dragas do Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

CPI da nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na nomeação de funcionários do Estado (6ª Legislatura).

Autoria: Manuel da Silva Costa e outros (Resolução 810 1967 ).

Foram designados membros os deputados: Orlando Andrade (presidente), Silvio Menicucci (vice-presidente), Alvimar Mourão, Edgar Vasconcelos e Carlos Cotta. Posteriormente os deputados Silvio Menicucci e Orlando Andrade foram substituídos pelos deputados Raul Belém e João Araújo Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 08/08/1967 - Término das atividades: --/--/1969

Inclui: resolução; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição de membro de comissão; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e notícias de jornal.

CPI da Comissão Executiva para apurar ocorrências na ALMG em 21/09/1960 (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito promovida pela Comissão Executiva para apurar as ocorrências na Assembleia Legislativa em 21 de setembro de 1960 (4ª Legislatura).

Foram designados membros os deputados: Divino Ramos (presidente), Sady da Cunha (relator), José Augusto, Dirceu Braga e Batista Miranda.

Início das atividades: --/09/1960 – Término das atividades: 27/10/1960

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nos depoimentos.

Inclui: relatório final; correspondências; laudo balístico; depoimentos; autos de apreensão.

CPI da Telefonia (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, apurar danos ao consumidor na prestação inadequada dos serviços de telefonia das operadoras em Minas Gerais, a seguir descritos: falta de investimento e defasagem tecnológica, falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação de serviço na transmissão de dados, inadequação da cobrança e má qualidade de atendimento em call centers.

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Alencar da Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Zé Maia (presidente), Ulysses Gomes (vice-presidente), João Leite (relator), Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Romel Anízio e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares, Elismar Prado, Célio Moreira, Cabo Júlio, Bonifácio Mourão, Rômulo Veneroso e Carlos Pimenta.

Início das atividades: 14/06/2013 – Término das atividades: 19/02/2014.

Em 05/02/2014, foi aprovado um requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a prorrogação dos trabalhos da reunião comissão por 30 dias.

Em 18/03/2014, foi deferido um recurso de conformidade com o item XXVII do Art. 232 do Regimento Interno, solicitando que fossem revistas pelo Plenário as conclusões do Relatório Final da CPI, nos termos do parágrafo púnico do Art. 114 e Art. 104 do Regimento Interno.

Em 25/11/2014, foram encerradas as discussões nos termos do Art. 244 do Regimento Interno.

As conclusões do relatório final não foram revistas pelo Plenário, na forma do Art. 104. Em 31/01/2015, os documentos da CPI foram arquivados nos termos do Art. 180 do Regimento Interno.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; controle de entrega de pauta; termo de esclarecimento; questionários respondidos; comunicação de encerramento dos trabalhos; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Comissão Especial - Divisão Administrativa e Judiciária do Estado (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Hélio Garcia, Horta Pereira, Nunes Coelho, Martins Silveira, Melo Freire, Leão Borges, Murilo Badaró, Lourival Brasil, Hilo Andrade, Orlando Andrade, Feliciano de Oliveira, Maria Pena, Salim Nacur, Agostinho Campos Neto, Mario Hugo, Jorge Ferraz, Reny Rabello, Gomes Moreira, Wilson Chaves, Anibal Teixeira e José Gomes Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Augusto Zenum, Carlos Eloy, Geraldo Grossi, Florivaldo Dias, Ataliba Mendes, Sebastião Nascimento, João Vaz, Jairo Magalhães, Gilberto Almeida, Sebastião Anastácio, Delson Scarano, Otelino Sol, Wilson Modesto, João Navarro, Daniel Barros, Carlos Magele, Cícero Dumont, João Bello, Geraldo Quintão, Luiz Fernando Azeredo, Waldir Morato, Navarro Vieira e Marta Nair Monteiro. Posteriormente foram indicados os deputados José Marcus Cherém, Murilo Cambráia, Generoso Aparecido e João Bosco para substituirem respectivamente os deputados Augusto Zenum, Carlos Eloy, Sebastião Nascimento e Ataliba Mendes, enquanto durassem seus impedimentos.

Início das atividades: 26/06/1963 – Término das atividades: [13/03/1964?]

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; indicações de membros da comissão.

Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:
É matéria de competência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política desenvolver ações que possibilitem:

  • o aprofundamento da análise sobre o sistema político brasileiro;
  • o amplo debate social do tema;
  • o acompanhamento da discussão no âmbito federal;
  • a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

Membros: Carlos Mosconi (coordenador), Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Cherem, Luzia Ferreira, Rogério Correia e Romel Anizio.

Participantes das reuniões: Marina Pinheiro, Rodolfo Viana Pereira, Carlos Ranulfo, Bruno Speck, Paulo Victor Melo, Edson de Resende Castro, José de Anchieta, Francelino Pereira, Ibrahim Abi-Ackel, Sandra Starling, Antônio Faria Lopes, Maria Amélia Souza Mendes, Anivaldo Matias, Edmo Luiz da Cunha Pereira, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel, Everardo Tabatinga, José Almeida Lima, Edinho Araújo, Alceu Moreira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Newton Cardoso, Leonardo Monteiro, Roberto Freire, Fátima Anastasia, Francisco Sérgio Soares Cavalieri, Marco Antônio de Jesus, Humberto Sérgio Costa Lima, Daniel Nepomuceno, Virgílio Guimarães, Clésio Múcio Drumond, Nilmário Miranda, Carlos Lindenberg, Teodomiro Braga, Baptista Chagas Bernardes e Bertha Markaroun.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou visita à Câmara Federal e dois debates públicos sobre o tema "Minas e a reforma política".

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; relatório final da comissão; convite para o debate publico.

Comissão para apreciar a indicação de Frederico Pardini para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Frederico Pardini para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª legislatura).

Origem: MSG 80 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Ferraz (presidente), Amilcar Padovani (relator), Valdir Melgaço (secretário) Cícero Dumont e Eurípedes Craide.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura)

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hélio Carvalho Garcia para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (10ª Legislatura).

Origem: MSG 32 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Gil César (vice-presidente), João Jaciel (relator), Cyro Maciel e Paulo Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Faria, Petrônio Matias, Sílvio Mitre, Domingos Lanna e José Santanna.

Inclui: atas; edital de convocação; declarações de voto; requerimento; chamada de votação secreta; requerimento; comprovante de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo.

Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007

Documentos relativos às audiências públicas Um Plano para Minas: PMDI e PPAG 2004-2007, realizadas em Belo Horizonte nos dias 02, 09, 16 e 30/10/2003, 09 e 10/11/2004 e 25 e 26/11/2005 e em Araçuaí no dia 24/10/2003, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de apresentar à sociedade a metodologia e o conteúdo do PMDI e do PPAG, assim como os 30 projetos estruturadores para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e de estimular o debate com a sociedade civil e colher subsídios para o aperfeiçoamento desses projetos.

O evento abordou os seguintes temas: "O PMDI e o PPAG"; "PMDI e PPAG - desenvolvimento econômico: infra-estrutura, agricultura, serviços, indústria e meio ambiente"; "PMDI e PPAG - desenvolvimento social: saúde, saneamento, educação, segurança, habitação, trabalho e Minas sem fome"; "PMDI e PPAG - gestão administrativa"; "Interiorização"; "Avaliação e perspectivas do PPAG em 2005"; "Revisão do PPAG em 2005".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Infra-estrutura”; “Agricultura, serviços e indústrias”; “Energia e meio ambiente”; “Saúde e saneamento”; “Educação”; “Segurança, Habitação, Minas sem Fome e Trabalho”; “Gestão Administrativa I”; “Gestão Administrativa II"; "Educação, cultura e turismo"; "Saúde e habitação"; "Segurança e inclusão social"; "Agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente"; "Fomento ao desenvolvimento"; "Infra-estrutura de transporte e logística"; "Planejamento e gestão".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; Antônio Augusto Junho Anastasia; deputado André Quintão; deputado Ermano Batista; Tadeu Barreto Guimarães; deputado Agostinho Patrus, deputado federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; Wilson Nélio Brumer; deputado federal Aracely de Paula; José Carlos Carvalho; deputado Leonardo Quintão; Fernando Antônio Costa Jannotti; José Amadeu Nanayoski Tavares; Ramon Victor César; Robson Napier Borchio; Roberto Luciano Fortes Fagundes; Gilmar Alanis; Romeu Scariolli; Luiz Afonso Vaz de Oliveira; Marcelo de Pádua Felipe; Marco Antônio Rodrigues da Cunha; Flávio Decat de Moura; Rubens Vargas Filho; Augusto Cézar Soares dos Santos; José Maria de Macedo; Celso Ferreira; Marcos Vinícios Caetano Pestana da Silva; Vanessa Guimarães Pinto; desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins; deputado estadual João Leite da Silva Neto; Maria Emília Rocha Mello; deputado estadual Olavo Bilac Pinto Neto; deputado João Bittar; Ricardo Augusto Simões de Campos; José Maria Borges; Marcelo Gouveia Teixeira; Maria Eliana Novaes; João Antônio Filocre Saraiva; William Brandt; Luís Flávio Sapori; Isnard Monteiro Horta; Carmen Rocha; José Silva Soares; Fuad Jorge Noman Filho; Luiz Roberto Nascimento e Silva; Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior; Jorge Henrique Schmidt; Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos; deputada Elbe Brandão; Wilson Nélio Brumer; Tadeu Barreto Guimarães; deputado Gustavo Valadares; Herculano Anghinetti; Teodoro Alves Lamounier; Aluizio Fantini Valério; Marco Antônio Frade; Haroldo Carlos da Costa; Roberto Borges Martins; Agílio Monteiro Filho; Marta Maria Castro Vieira da Silva; Silas Brasileiro; Danilo Colares de Araújo Moreira; Maria Tereza Monteiro de Castro Lisboa; José Élcio Santos Monteze; Renata Maria Paes de Vilhena; deputado Domingos Sávio.

Inclui: programas/convites; memória das reuniões preparatórias e listas de presença; propostas aprovadas nos grupos de trabalho; notícias do Assembléia Informa; resultado do evento.

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Educação, a Hora da Chamada

Documentos relativos ao seminário legislativo Educação: A Hora da Chamada, realizado no período de 21 a 24/10/1991, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas educacionais de interesse para os sistemas municipais, estadual e nacional de educação, e produzir documento final com subsídios para ação nas áreas legislativa e executiva, pretendendo contribuir para a melhoria da condições da educação brasileira.

O evento abordou os seguintes temas: "Lei de Diretrizes e Base da Educação", "Educação, Estado e sociedade" e "Realidade da educação em Minas Gerais".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Integração entre os níveis educacionais"; "Ensino público e privado"; "Educação para o exercício do consumo ou da cidadania?"; "Condições de trabalho, qualificação do professor, política salarial e a democratização do sistema de ensino"; "Gestão dos recursos para a educação e a descentralização do sistema"; "A questão da Universidade do Estado de Minas Gerais".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Romeu Queiroz; deputada Federal Maria Luiza Fontenele; deputada Elisa Alves; Roberto Geraldo de Paiva Dornas; Ana Rosa Brito Gomes; Glaura Vasques de Miranda; Wellington Teixeira; Lilian Maria Gardenal da Silva Pereira; Carlos Roberto Jamil Cury; Neidson Rodrigues; senador Fernando Henrique Cardoso; deputado Francisco Ramalho; Luiz Soares Dulci; Maria Lisboa de Oliveira; Aluísio Pimenta; deputado Antônio Fuzzato; deputado Estadual Cóssimo Freitas; Eunice Ribeiro Durhan; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG; Fundação João Pinheiro - FJP; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Pastoral da Educação - CNBB; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Secretaria de Estado da Educação - SEE; Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - SMED/BH; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais - Sinepe; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SIND/UTE; Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Inclui: programa/convite; regulamento; documentos aprovados nos grupos de trabalho; pronunciamentos e palestras proferidas.

Comissão especial para indicação dos titulares da Ruralminas, do IMA, do Iter e do Idene (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter; e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (15ª Legislatura). Foram indicados: Altino Rodrigues Neto (IMA); Eduardo Gustavo Farnesi Brandão (Ruralminas); Luiz Antônio Chaves (Iter); Wallen Alexandre Medrado (Idene).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Jayro Lessa (presidente), Padre João (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Dalmo Ribeiro Silva, Maria José Haueisen, Chico Rafael e Dinis Pinheiro.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 05/06/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; roteiros de votação; resultados de votação; espelhos de votação; cédulas de votação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Antônio Abrahão Caram Filho para diretor da Arsae-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 9 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 1 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), André Quintão e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Luiz Henrique, Delvito Alves, Tiago Ulisses e Carlin Moura.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; e encaminhamento de votação.

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 17.593 (16ª Legislatura).

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

CPI do IPSM (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

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