Dossiê / Processo 01 - CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-11LEG-01

Title

CPI da Dívida Pública (11ª Legislatura)

Date(s)

  • 11/03/1987 - 13/06/1987 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 0,06 metros lineares
Textual, 05 cédulas de votação
Bibliográfico, 201 páginas

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado 09 volumes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Não possui relatório final.

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Dates of creation revision deletion

Descrição: 28/08/2015

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