Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - ISPM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.