Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12788 2018), em 19/10/2018, às 14 horas, com o objetivo de debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola.

Esteve presente: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem - MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho (RQC 12455 2018), em 24/07/2018, às 09h30min, com o objetivo de debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver.

Estiveram presentes: Vera Lucia Diniz de Lima, diretora da Escola Comum Viver; Marcelo Lino, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – Tergip –, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola (RQC 12067 2018), em 17/07/2018, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Esteve presente: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12438 2018), em 16/07/2018, às 15h30min, com o objetivo de tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia.

Estiveram presentes: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves e Rejane Izabel Ferreira, diretora do Centro de Orientação e Pesquisa em Educação Especial de Uberaba.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiana Silva, (I) denunciando a falta de médico clínico geral no bairro Florença e (II) denunciando a falta de pavimentação e excesso de buracos na rua 18 do mesmo bairro, o que tem prejudicado pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que moram na região.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Meiriele Fernandes, tia da criança Natiele, estudante da Escola Estadual Doutor Amaro Neves de Barreto e Kátia Ferraz Ferreira, coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Meiriele Fernandes e Kátia Ferraz Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabiana Silva; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado para, junto com o Grupo em Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, apresentar os problemas da política de inclusão das pessoas com deficiência implantada pelo Estado, principalmente no que se refere aos deficientes visuais, e discutir possíveis soluções para os referidos problemas (Emendado pelo deputado Duarte Bechir) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que seja substituída, no requerimento de comissão 12271/2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a expressão pessoas portadoras de necessidades especiais por pessoas com deficiência (RQC 12271 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Municipais Carvalhaes de Paiva e Paulo Expedito Souza, no Município de Jacuí, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12276 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Município de São Tomás de Aquino, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12277 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Estaduais João da Escócia, Clóvis Salgado, Ana Cândida, Coronel José Cândido, João Alves, São João da Escócia, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino, suas condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12278 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Município de São Sebastião do Paraíso para conhecer as instalações dessa instituição e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12279 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal Caique, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12280 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - para discutir a aplicação da Lei 21157 2014 (RQC 12312 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - pedido de providências para agilizar a análise da incorporação, solicitada pela Coloplast do Brasil Ltda, do cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano para cateterismo intermitente em pacientes com retenção urinária ocasionada por lesão medular (RQC 12321 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Especial Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a estrutura dessa instituição de ensino e as condições de atendimento aos estudantes com deficiência (RQC 12344 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vera Lúcia Diniz, diretora da Escola Comum Viver; Maria Catarina da Silva, mãe de pessoa com deficiência e Antônio José de Paula, membro do Movimento Unificado de Deficientes Visuais e professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vera Lúcia Diniz; Maria Catarina da Silva e Antônio José de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Educação, em Ituiutaba, para discutir novamente a ameaça de doação do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves para a prefeitura desse município (RQC 12372 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, para tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia (RQC 12438 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a instituição de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12453 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a possibilidade de cobrança de taxa pelos Correios pelo serviço de transcrição de correspondências em braile pela Central Braile (RQC 12454 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Contagem para debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver (RQC 12455 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Comum Viver, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição (RQC 12456 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11216 2018), realizar audiência de convidados, para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial; Macaé Maria Evaristo dos Santos, ex-secretária de Estado da Educação; Maria do Carmo Menicucci, pedagoga e mestre em Educação Especial; Neide Aparecida Ribeiro Hiene, diretora da Escola Estadual Educação Especial Novo Tempo- Itajubá; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer Educação Especial - Maria da Fé; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Carla Lorraine Silva Cunha, professora da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial; Marise Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Marília Jardim de Souza, assessora da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Aparecida Alves Moreira, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Sales; Elvécio Miranda, diretor da Escola Estadual Dona Argentina Viana Castelo Branco; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina de Carvalho; Macaé Maria Evaristo dos Santos; Maria do Carmo Menicucci; Neide Aparecida Ribeiro Hiene; Rosilene Ferreira da Silva; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Carla Lorraine Silva Cunha; Marise Albuquerque; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena; Marília Jardim de Souza; Maria Aparecida Alves Moreira; Elvécio Miranda; Marcelo Medeiros Brito e Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Praça Rio Branco e imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11373 2018), em 23/04/2018, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência no local.

Estiveram presentes: Denise Vieira, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira, ex-diretora da escola especial Yolanda Martins Silva; Locanan Pinheiro de Araújo Moreira, engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputado Duarte Bechir (RQC 11294 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11332 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos desse instituto, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

Estiveram presentes: Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Francisco Antônio Pinto Coelho, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Guilherme Vieira Pinto da Cunha, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Luiz Carlos da Silva, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Alfredo Cardoso, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Alice Melo, da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da escola Estadual Yolanda Martins Silva; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Juarez Gomes Martins, ex-aluno, professor do Instituto São Rafael e presidente da Associação de Amigos da Escola e Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passa Quatro pelos 50 anos de sua fundação (RQC 11568 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam disponibilizados especialistas em educação para as Apaes que funcionam com quatro ou cinco turmas de ensino especial (RQC 11586 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam designados professores de artes para as Apaes do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado (RQC 11587 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executores do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, conforme relato de participantes da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado e, ainda, informações sobre a previsão de cronograma para quitar os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 11588 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão do serviço Casa Lar, desenvolvido pelas Apaes, como modalidade de acolhimento para jovens e adultos com deficiência no Estado (RQC 11589 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja assegurada a continuidade do serviço de acolhimento oferecido pelas Apaes na modalidade Casa Lar, considerando-se a proximidade do término da vigência das atuais parcerias (RQC 11590 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularidade no repasse de recursos financeiros às Apaes do Estado para a execução do serviço Casa Lar (RQC 11591 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 09h13min, no auditório do Instituto São Rafael - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 13021 2018), realizar audiência de convidados, para debater as conquistas dos cegos no âmbito do Estado por ocasião do Dia Nacional do Cego, a ser comemorado no dia 13 de dezembro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Solange Aparecida de Lima, mãe de aluno do Instituto São Rafael; Flávia Cristina Manicardi, professora e ex-aluna do Instituto São Rafael; Juares Gomes Martins, diretor-geral da Associação de Amigos do Instituto São Rafael e Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Wilma de Oliveira Dias; Solange Aparecida de Lima; Flávia Cristina Manicardi; Juares Gomes Martins e Ananias Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir, (RQC 12853 2018), realizar audiência pública, para debater a consulta pública realizada pelo MEC sobre a Política Nacional de Educação Especial e apresentar sugestões para o aprimoramento dessa política.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Sérgio Sampaio Bezerra, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae – MG; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Roberto Carlos Pinto, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Patrícia Cunha, diretora de educação inclusiva e diversidade étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação; Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita do Município de Maria da Fé; Marise de Melo Uchôa Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer de Educação Especial - Maria da Fé; Andrea Alves, terapeuta ocupacional da Escola Estadual Novo Horizonte – Uberlândia; Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes de Minas Gerais; Rosane Vilela Cota, membro do Grupo de Apoio a Famílias com Esquizofrenia; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Carlos Wagner Jota Guedes, pesquisador do Grupo de Estudos Afetos - Vulnerabilidades, Comunicação e Acessibilidade; Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo ASA TEA-MG; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Sales e Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas Com Epilepsia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Adriane Cristina da Cruz; Patrícia Cunha; Patrícia Santos de Almeida Bernardo; Marise de Melo Uchôa Albuquerque; Rosilene Ferreira da Silva; Andrea Alves; Maria Tereza Feldner; Rosane Vilela Cota; Natália Costa; Maria da Piedade de Oliveira; Geralda Evany e Denise Martins Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para solicitar a regularização no repasse de recursos às Apaes que executam o serviço de Casa-Lar, conforme termo de colaboração assinado em outubro de 2018 (RQC 12876 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jéssica Leles, pessoa com deficiência, reclamando da falta de acessibilidade na rede de ensino particular Luiz Flávio Gomes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Meirielli Fernandes, tia de aluna da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Sônia Villaris, professora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Ivanir Aparecida Pedrosa, representante do colegiado e funcionária da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Maria Aparecida Romualdo Vieira, mãe de aluno da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barret; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial; Helbert Eustáquio Damasceno, fonoaudiólogo; Thiago Helton Miranda Ribeiro, advogado e Vitória de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Piedade de Oliveira; Meirielli Fernandes; Sônia Villaris; Ivanir Aparecida Pedrosa; Maria Aparecida Romualdo Vieira; Wilma De Oliveira Dias; Vitória de Oliveira Dias; Helbert Eustáquio Damasceno e Thiago Helton Miranda Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jéssica Leles; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola (RQC 12788 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os convidados presentes à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 16/10/2018 (RQC 12789 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12232 2018), realizar audiência de convidados, para instituir grupo e debater propostas e sugestões para viabilizar o desenvolvimento de protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, presidente da Comissão de Saúde da OAB – MG; Jucelmário Prates, usuário de cateter; Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde de Belo Horizonte; Leonardo Eugênio Alves, usuário de cateter do município de Belo Horizonte; Luciana Reis da Silveira, médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte e Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Carvalho Pequeno; Luciana Reis da Silveira; Simone Palmer Caldeira; Fernanda Magna de Freitas Superbi; Mariana Resende Batista; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira; Thiago Helton Miranda Ribeiro; Julcelmário Prates; Leonardo Eugênio Alves da Silva e Esdras Bastos Vinhal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11215 2018) e (RQC 11292 2018), realizar audiência pública, para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência, em virtude das comemorações da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Mariana Resende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público e Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rômulo Ferraz; Saulo Versiani Penna; Maurício Pinto Ferreira; Estevão Machado de Assis Carvalho; Mariana Resende Batista; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Anderson Luiz Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 11634 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa (RQC 11635 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência (RQC 11636 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir (RQC 11290 2018), realizar audiência pública, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo a vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizadas durante a semana em que incidir o dia 21/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Marilia Jardim de Sousa, professora; Mariana Resende Batista, advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB; Lilia Vieira de Paula, mãe de pessoa com síndrome de Down; Jaqueline Formaggini Faria, professora da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora da Educação Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público; Leonardo Gontijo, presidente do Instituto Mano Down; Eduardo Gontijo Vieira Gomes, o Dudu do Cavaco, músico; Camilo Frechiani Romanha, diretor do Instituto Mano Down; Henrique de Souza Ribeiro, aluno do Instituto Mano Down; Samuel Formaggini Souza, aluno do Instituto Mano Down e Marcelo M. Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marilia Jardim de Sousa; Mariana Resende Batista; Lilia Vieira de Paula; Jaqueline Formaggini Faria; Wilma de Oliveira Dias; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Leonardo Gontijo; Eduardo Gontijo Vieira Gomes; Camilo Frechiani Romanha; Henrique de Souza Ribeiro; Samuel Formaggini Souza e Marcelo M. Brito.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Bosco solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua postagem preconceituosa em rede social contra as pessoas com síndrome de Down, em especial a professora Débora Araújo Seabra de Moura (RQC 11557 2018).