Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel Soares Amaral, funcionária da Copasa, perguntando se existe legislação que lhe garanta o direito à redução de carga horária no trabalho, por ter uma filha de oito anos com autismo grave; de Hamilton Alves Fernandes, reclamando que não consegue entrar em contato com esta Comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Joana Silva Cançado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; Janine Cristina de Freitas Ledes, mãe de pessoa com autismo e Wilma de Oliveira Dias, ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martins Silva, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e ex-presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Estaduais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joana Silva Cançado; Janine Cristina de Freitas Ledes e Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raquel Soares Amaral e Hamilton Alves Fernandes; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas para a adaptação e reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de acidente de trânsito (RQC 11619 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os programas e ações de qualificação profissional para pessoas com deficiência (RQC 11670 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a oferta do serviço Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência (RQC 11671 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações programadas para conferir acessibilidade às escolas estaduais, tendo em vista a proximidade das eleições deste ano e a necessidade de oferecer ao cidadão seções eleitorais acessíveis (RQC 11682 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Saúde para debater as formas e condições de tratamento dispensadas pelo SUS em favor das pessoas com deficiência que apresentam a denominada bexiga neurogênica bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis (RQC 11701 2018); comunicação de matéria conclusiva.