Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passa Quatro pelos 50 anos de sua fundação (RQC 11568 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam disponibilizados especialistas em educação para as Apaes que funcionam com quatro ou cinco turmas de ensino especial (RQC 11586 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam designados professores de artes para as Apaes do Estado, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado (RQC 11587 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executores do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, conforme relato de participantes da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/03/2018, que debateu as parcerias entre as Apaes e o Estado e, ainda, informações sobre a previsão de cronograma para quitar os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses (RQC 11588 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão do serviço Casa Lar, desenvolvido pelas Apaes, como modalidade de acolhimento para jovens e adultos com deficiência no Estado (RQC 11589 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja assegurada a continuidade do serviço de acolhimento oferecido pelas Apaes na modalidade Casa Lar, considerando-se a proximidade do término da vigência das atuais parcerias (RQC 11590 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a regularidade no repasse de recursos financeiros às Apaes do Estado para a execução do serviço Casa Lar (RQC 11591 2018); comunicação de matéria conclusiva.