Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir, (RQC 12853 2018), realizar audiência pública, para debater a consulta pública realizada pelo MEC sobre a Política Nacional de Educação Especial e apresentar sugestões para o aprimoramento dessa política.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da Escola Estadual Yolanda Martine Silva; Sérgio Sampaio Bezerra, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae – MG; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral, diretora do Instituto São Rafael; Maria Luiza Gomes Passos Vieira, diretora de educação especial da Secretaria de Estado de Educação; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves – Ituiutaba; Adriane Cristina da Cruz, presidente da Associação Mães que Informam; Roberto Carlos Pinto, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Patrícia Cunha, diretora de educação inclusiva e diversidade étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação; Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita do Município de Maria da Fé; Marise de Melo Uchôa Albuquerque, diretora da Escola Estadual Pestalozzi; Rosilene Ferreira da Silva, diretora da Escola Estadual Renascer de Educação Especial - Maria da Fé; Andrea Alves, terapeuta ocupacional da Escola Estadual Novo Horizonte – Uberlândia; Maria Tereza Feldner, procuradora jurídica da Federação das Apaes de Minas Gerais; Rosane Vilela Cota, membro do Grupo de Apoio a Famílias com Esquizofrenia; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Natália Costa, diretora do Censa Betim; Carlos Wagner Jota Guedes, pesquisador do Grupo de Estudos Afetos - Vulnerabilidades, Comunicação e Acessibilidade; Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; José Savietto Pereira Barbosa, presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo ASA TEA-MG; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Sales e Denise Martins Ferreira, presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas Com Epilepsia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wilma de Oliveira Dias; Juliany de Fátima Sena Reis do Amaral; Maria Luiza Gomes Passos Vieira; Katiuce Cristine Araújo Ribeiro; Adriane Cristina da Cruz; Patrícia Cunha; Patrícia Santos de Almeida Bernardo; Marise de Melo Uchôa Albuquerque; Rosilene Ferreira da Silva; Andrea Alves; Maria Tereza Feldner; Rosane Vilela Cota; Natália Costa; Maria da Piedade de Oliveira; Geralda Evany e Denise Martins Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para solicitar a regularização no repasse de recursos às Apaes que executam o serviço de Casa-Lar, conforme termo de colaboração assinado em outubro de 2018 (RQC 12876 2018).