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Reference code
Title
Date(s)
- 06/06/1989 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, 74 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 06/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina; discutir o Título IV do Projeto de Constituição
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Inclui subsídios apresentados ao Deputado Ronaldo Vasconcellos para defesa das emendas e aprimoramento do texto constitucional referente ao saneamento básico, encaminhados pela SME/ABES e outras entidades
Note
Inclui manifesto encaminhado pela Associação de Pequenos e Microrruralistas de Minas Gerais, Viçosa
Note
Inclui texto "Como e porque a Constituição mineira pode abrigar a matéria", referente à legalização dos jogos de azar
Note
Inclui análise jurídica referente à possibilidade de inclusão da legalização dos jogos de azar na Constituição Estadual