Documento relativo ao fórum técnico O Servidor Público Estadual e a Reforma Administrativa (Discussão das PEC 39 2000 e PEC 40 2000), realizado em 29/08/2000, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater a situação atual dos servidores estaduais e as PEC 39 2000 e PEC 40 2000.

O evento abordou os seguintes temas: “Reforma administrativa estadual”, “Planos de carreira”, “O regime jurídico do servidor após a emenda 19 1998 da Constituição Federal” e “As PEC 39 2000 e PEC 40 2000 e os detentores de função pública”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; Epaminondas Bittencourt Neto, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Ricardo Souza Cruz Neto, analista de Ciência e Tecnologia da Fundação Ezequiel Dias; Carmen Lúcia Antunes Rocha, professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Júlio César dos Santos Esteves, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas; Paulo Neves de Carvalho, professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos.

Inclui: programa/convite.