Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EVC-0269
Título
OF. GAB. 209/89 encaminhado por conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Nilson Gontijo, ao Deputado Kemil Kumaira
Data(s)
- [28/08/1989] (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 4 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício encaminhado por conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Nilson Gontijo, ao Deputado Kemil Kumaira, solicitando a viabilidade de um acordo de Líderes para retirar da Constituição o caput do art. 182, referente ao exame das prestações de contas das Prefeituras municipais
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito