Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-FUN-5248
Título
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais da Federação das Associações Apícolas do Estado de Minas Gerais
Data(s)
- 02/03/1989 (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 2 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Propostas para a IV Constituinte de Minas Gerais, encaminhadas pelo Presidente da Federação das Associações Apícolas do Estado de Minas Gerais, José Haroldo Cunha Paixão, relativas à isenção do ICMS na comercialização do mel, trânsito de colméias com abelhas sem guia florestal, criação do Conselho Deliberativo de Apicultura, empresas de reflorestamento, incentivo ao plantio de árvores melíferas e frutíferas nas áreas de reflorestamento, instalação de apiários, inclusão do mel na merenda escolar e inclusão de disciplina escolar na grade curricular do 1º grau referente à polinização e ao valor do mel na alimentação
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito