Área de identificação
Código de referência
BR MGALMG ALMG-1-1.3-1.3.2-1.3.2.1-EAP-5157
Título
Texto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre a inconstitucionalidade da redação do art. 112 do Anteprojeto
Data(s)
- [09/03/1989]-[02/05/1989] (Data de Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual, 15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Texto da Procuradoria Junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a inconstitucionalidade da redação do art. 112 do Anteprojeto
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito