Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1998 - (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
Textual, aproximadamente 0,77 metros lineares
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Content and structure area
Scope and content
Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017
Accruals
System of arrangement
As normas encontram-se arranjadas física e intelectualmente de acordo com as seguinte tipologias:
Subsérie 1.1.3.1 - Proposição de lei complementar Subsérie 1.1.3.2 - Proposição de lei ordinária
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Os textos das normas podem ser consultados na base de dados Legislação Mineira:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Normas Jurídicas de Minas Gerais - NJMG]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2018.
Os textos das proposições e suas respectivas tramitações podem ser consultados na base de dados Tramitação de projetos:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2018.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
Todas as proposições de leis vetadas totalmente encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012.
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: set./2018
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG