BR MGALMG ALMG-1-1.1-1.1.3

Veto total de proposição

• 1998 - (Data de Produção)

Série

Textual, aproximadamente 0,77 metros lineares

Minas Gerais. Assembleia Legislativa (16/03/1947 -)

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio ao Plenário

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

As normas encontram-se arranjadas física e intelectualmente de acordo com as seguinte tipologias:

Subsérie 1.1.3.1 - Proposição de lei complementar
Subsérie 1.1.3.2 - Proposição de lei ordinária

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

• português do Brasil

Os textos das normas podem ser consultados na base de dados Legislação Mineira:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Normas Jurídicas de Minas Gerais - NJMG]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html>. Acesso em: 14 set. 2018.

Os textos das proposições e suas respectivas tramitações podem ser consultados na base de dados Tramitação de projetos:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Matérias em Tramitação - MATE]. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html>. Acesso em: 14 set. 2018.

Todas as proposições de leis vetadas totalmente encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Final

Parcial

Descrição: set./2018

• português do Brasil

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG