Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/06/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Aparecida Alves, denunciando os militares lotados na 7° Cia PM Ind., alegando que trabalham como querem, não cumprem jornada de trabalho e possuem benefícios irregulares; do Sr. José Emídio Júnior, solicitando que o Detran seja desvinculado da Secretaria de Segurança Pública como forma de agilizar o serviço e liberar policiais para atuarem no combate à criminalidade; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, solicitando ajuda, pois segundo ele, foi banido injustamente da Polícia militar no pós greve de 1997/1998; do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 7899 2014 ; do Sr. Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal - RQS 2011 ; do Sr. José Renato Fonseca Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Bárbara, manifestando o apoio dessa entidade ao movimento dos delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia da moção de solidariedade à classe policial de Minas Gerais; as correspondências dos Srs. José Emídio Júnior, Ronaldo Diniz Rezende, José Renato Fonseca Oliveira e Aparecida O. Alves; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Formiga, para debater, em audiência pública, as fragilidades existentes no Município e os meios para combater o crime, tendo em vista o crescimento da criminalidade local (RQC 10314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater, em caráter urgência, as questões afetas à mudança de carga horária e o sistema de plantão dos agentes de segurança penitenciários do Estado de Minas Gerais (RQC 10313 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a alteração da escala dos agentes penitenciários para jornada de 12 x 36 horas seja reconsiderada, e para que a escala anterior, qual seja, de 24 x 48 horas noturna e 12 x 36 horas diurna seja restabelecida (RQC 10312 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.