Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Fred Costa, o fechamento de 19 prontos atendimentos pediátricos em Belo Horizonte, conforme noticiado pelo jornal O Tempo na edição de 28/02/2013.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Raquel Pitchon dos Reis, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais; José Augusto Ferreira, assessor da Diretoria da Unimed de Belo Horizonte; Isabela Nogueira Soares da Cunha, coordenadora do Grupo Padecendo no Paraíso; e Margarida Sofal Delgado, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Procon ALMG e ao Procon MG as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providências para os problemas enfrentados (RQC 5928 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Agência Nacional da Saúde as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5922 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita conjunta destas comissões à Agência Nacional de Saúde, a fim de averiguar os motivos da baixa remuneração dos médicos e hospitais pelos planos de saúde privados (RQC 5933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração das denúncias sobre a baixa remuneração dos médicos e dos hospitais pelos planos de saúde privados, contidas nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 5936 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.