Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2008, às 08h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, o Programa Social Criança e Adolescente - PAC Criança - e os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente em Minas Gerais. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Executiva Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Regina Helena Cunha Mendes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA -; Davidson Luiz do Nascimento, Secretário-Geral da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais e Coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte; Vereadora Neila Batista, Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Vereador Arnaldo Godoy, de Belo Horizonte; Maria de Lurdes Santa Gema, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude; Celso Penna Fernandes, Promotor de Justiça; Lúcia Helena Rodrigues, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de BH; Wellington Peres Barbosa, Delegado de Polícia, Chefe do Departamento de Proteção à Família da Polícia Civil de Minas Gerais; Dagoberto Alves Batista, Chefe da Divisão de Orientação e Proteção da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados