Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do Sr. Eduardo Maércio Fróes, Vereador da Câmara Municipal de Cruzília, relatando o assassinato ocorrido nesse Município no mês de julho de 2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Eduardo Maércio Fróes; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sebastião Costa, solicitando informações, às Secretarias de Estado da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o PL 1 2007 ; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1 2007 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião