Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2007, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a eventual formação de cartel por parte dos revendedores de combustível em Belo Horizonte, conforme recentes denúncias publicadas na imprensa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Alisio Vaz, Vice-Presidente Executivo do Sindicom, informando que o Sr. Helvécio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, representará o sindicato na reunião. Estiveram presentes: Amauri Artmos da Mata, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Rubem Accioly Pires, Chefe de Divisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Teresa Célia Pacheco de Melo, Chefe da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da ANP; Sérgio de Matos, Presidente da Minaspetro; Hélvio Rebeschini, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom; Feliciano Abreu, Diretor Executivo do Mercado Mineiro; Paulo Emílio de Oliveira, responsável pela pesquisa de preço do Procon Assembleia; Ciro Augusto Piçarro, Diretor da Minaspetro; Leonardo Canabrava Turra, Advogado da Minaspetro; Antônio Rodrigues Silva Filho, Advogado do Sindicom. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alisio Vaz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados