Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (15), prestando informações relativas aos PL 1426 2015 , PL 1491 2015 , PL 1562 2015 , PL 1677 2015 , PL 2336 2015 , PL 2560 2015 , PL 3424 2016 , PL 3446 2016 , PL 3522 2016 , PL 3675 2016 , PL 3729 2016 , PL 3785 2016 , PL 3834 2016 , PL 3834 2016 e PL 3787 2016 ; de Elismar Prado, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1942 2015 ; de Antônio Lerin, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2747 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3332 2016 ; de Rogério Correia, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3716 2016 ; de Léo Portela , deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3753 2016 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3838 2016 ; de Ulysses Gomes, encaminhando documentos referentes ao PL 3903 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Rodrigo Pacheco, deputado federal, por ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (RQC 7574 2017).