Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, para verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 09/04, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7878 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016 (RQC 7879 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para a defesa dos direitos à vida e à liberdade de expressão de Gilberto Teixeira, frei e administrador paroquial da Paróquia de Santo Antônio, localizada no distrito de Belisário, município de Muriaé, que teve sua vida ameaçada no dia 19/02/2017 (RQC 7880 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das 150 famílias da Ocupação Vicentão, localizada em terreno da Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte (RQC 7881 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire Tito Torres solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias e condições em que foi efetuada a prisão de Niator Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Três Marias, tendo em vista as denúncias de abuso de autoridade e arbitrariedade e (II) que sejam apuradas práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos nesse município (RQC 7882 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Almenara para debater a denúncia de espancamento de uma família quilombola na Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, na noite de 24/03/2017 (RQC 7883 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 09/04/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7884 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de morte sofrida por Gilberto Teixeira, frei, em 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro, no distrito de Belisário, no município de Muriaé (RQC 7885 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do método Apac em Minas Gerais (RQC 7886 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que intensifique as investigações sobre o desaparecimento de Welinton Fernandes Vieira, vendedor ambulante, ocorrido há mais de dois meses em Salinas (RQC 7887 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Civi pedido de providências para que todos os atendimentos a mulheres vítimas de violência sejam realizados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, independente de quem seja o agressor (RQC 7888 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Rio Doce para debater os problemas advindos das obras que estão sendo realizadas no município pela Samarco Mineração S.A. e Fundação Renova que tem por objetivo a drenagem dos rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves (RQC 7898 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Grão Mogol para debater os conflitos fundiários na localidade conhecida como Vale das Cancelas (RQC 7899 2017) – com anexo.