Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, no comércio interno de carnes no Estado, bem como para solicitar o fortalecimento das inspeções sanitárias e a renovação do sistema de fiscalização nesse ramo (RQC 7705 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Relatório de Atividades de 2016 do Procon Assembleia (RQC 7706 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel S.A. pedido de informações sobre as constantes reclamações dos usuários de telefonia do Município de Sete Lagoas quanto à má prestação dos serviços, especialmente sobre a dificuldade nas ligações para o serviço 190 (RQC 7707 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal – com emenda do deputado Tadeu Martins Leite acrescentando que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 7708 2017).