Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir o retorno dos voos comerciais para o Aeroporto da Pampulha e seus reflexos para os consumidores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando reunião para debater o aumento do número de clientes dos planos de saúde e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimentos dos médicos credenciados por esses planos; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja formulado pedido de informações ao Vice-Governador do Estado sobre os motivos pelos quais o Governo do Estado deixou de assinar convênio de implantação do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião