Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2008, às 10hs15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a matéria constante na pauta e debater as implicações decorrentes da transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marta Alves Larcher, Promotora de Justiça, justificando sua ausência nessa reunião e prestando esclarecimentos das providências tomadas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre o assunto da reunião. Estiveram presentes: Frederico Stefano de Oliveira Arrieiro, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros e Jurema Marteleto Rugani, Diretora de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marta Alves Larcher; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados