Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Durval Ângelo, solicitando com a máxima urgência, que seja marcado debate, com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, para se discutir sobre a importância da entidade e a necessidade da nomeação dos membros da Executiva por parte do governador do Estado, a fim de se garantir o funcionamento do referido Conselho, e também que seja convidado a comparecer o Sr. Amílcar Viana Martins, chefe da Casa Civil; relatório do I Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos, promovido pela Câmara dos Deputados, realizado nos dias 18/05/1995 e 19/05/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do deputado Durval Ângelo e o relatório do I Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.