Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Anderson Pereira de Andrade, promotor do Ministério Público da União, solicitando a esta comissão documentos que porventura foram arrecadados pela comissão quando da apuração das denúncias envolvendo as atividades da Capemi no Estado de Minas Gerais, bem como das operações efetuadas pelo Lar Fabiano de Cristo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Anderson Pereira de Andrade (com anexo – com encaminhamento da comissão); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes do DER/MG, Setransp e Sindicato dos Rodoviários para se discutirem os problemas do Transporte em Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Dr. João Luís da Silva Dias, presidente da BHTrans, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências das recentes manifestações provocadas pelos rodoviários nesta cidade, tendo em vista o relevante impacto causado pelas mesmas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública, representantes da rede de ensino escolar para se discutirem a questão das mensalidades escolares, mormente os aspectos fundamentais da nova Medida Provisória que disciplina o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.