Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1997-1RE-DHU - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-1RE-DHU

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/10/1997 – 01/12/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 277 folhas
Textual, 4 cédulas de votação
Iconográfico, 48 itens

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Ivair Nogueira, respectivamente, para os cargos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participar do Seminário Educação e Direitos Humanos, em 18/11/1997 e 19/11/1997, realizado pelas das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Desporto; da Sra. Alzira Elaine de Carvalho, denunciando irregularidades administrativas na Cooperativa Padre Vicente de Paulo Penido Burnier - Copavi -; do deputado João Leite, encaminhando ofício do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, solicitando cópia integral da transcrição da reunião de 06/08/1997 da CPI do Sistema Carcerário e cópia do pronunciamento da Sra. Dolores na reunião de 23/04/1997; do Sr. José Nunes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Contagem, enviando cópia de moção de solidariedade a Vicente de Souza, vítima de discriminação racial; da Editora Scipione, convidando a comissão para o lançamento do livro Tiradentes, um Presídio da Ditadura; dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, solicitando seja realizada inspeção na referida cadeia para que se averíguem as denúncias que encaminham; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestando apoio às crianças P.J.S., 12 anos, e L.A.S., 11 anos, vítimas de violência sexual praticada por Antônio Alves Capanema; da Arquidiocese da Paraíba, agradecendo à comissão pela aprovação de requerimento que propõe seja encaminhada às autoridades competentes desse Estado solicitação de providências quanto à apuração do assassinato de oito detentos no Presídio do Róger, em João Pessoa; do Sr. João Batista Fonseca Soares, detento, da cidade de Carmo do Paranaíba (Classificado como sigiloso), denunciando tortura sofrida na Polícia Federal e alegando inocência; da Sra. Leonor Gomes Machado Cordeiro, denunciando a falta de cuidado da Ordem de Frei Orlando na administração do Cemitério Parque da Colina; do Sr. Pedro Wilson (2), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, (I) convidando os membros da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997 e (II) solicitando ampla divulgação do evento; e do Sr. Gerolino Batista Filho, detento, enviado ao deputado Ivair Nogueira, solicitando que interceda a seu favor para que consiga revisão de seu processo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; as correspondências dos Srs. Pedro Wilson (3) (com respostas da ALMG), Alzira Elaine de Carvalho, João Leite (com anexo), José Nunes dos Santos, da Editora Scipione, dos presos da Cadeia Pública de Nova Lima, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Pastoral do Menor - Regional Leste II e da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Srs. João Batista Fonseca Soares, Leonor Gomes Machado Cordeiro (com anexo) e Gerolino Batista Filho; correspondência da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, convidando para a reunião de apresentação e discussão da proposta para a programação da Semana de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Newton José Cavalcanti, delegado da Polícia Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito a ordens judiciais por parte daquele órgão - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão e da Comissão de Saúde, com o objetivo de ouvir os Srs. Guilherme Riccio, superintendente da Fhemig, Nilo Moysés Júnior, administrador do Sanatório Santa Fé, Ramon José de Oliveira, administrador do Sanatório São Francisco de Assis, e Eduardo Rabelo, diretor da Colônia Santa Isabel, um representante dos servidores das instituições citadas e um representante dos moradores das colônias, para que discorram sobre a situação em que se encontram aquelas instituições; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do Encontro Preparatório do Cinquentenário da Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados a comparecer à reunião da comissão o Sr. Gibraim Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, e o Maj. Magela Luiz Carlos Lima, da Polícia Rodoviária Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a repressão ao transporte rodoviário intermunicipal em veículos de pequeno porte; a lista de Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente, de fixar dia e hora das reuniões ordinárias, e de apreciar matéria em pauta.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

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Pontos de acesso (locais)

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Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 09/04/2018

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