Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gisélia Souza Botelho, presidente da Aqui Vale – Associação Cultural e de Desenvolvimento Social do Vale do Jequitinhonha –, encaminhando denúncia sobre a situação de índios Maxacali, que estão perambulando, mendigando e ingerindo bebida alcoólica pelas ruas e rodoviária da cidade de Jequitinhonha; e do Sr. José Carlos Martins Corrêa, advogado, solicitando providências cabíveis com relação aos reclusos que estão acautelados no Pavilhão 07, na Penitenciária Nelson Hungria, e que correm risco de serem carnificados pelos presos comuns.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gisélia Souza Botelho e José Carlos Martins Corrêa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Itabira, para apuração de denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores desse município; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que sejam apuradas denúncias sobre torturas e possíveis assassinatos ocorridos nos garimpos de Itabira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de se ouvir os servidores policiais militares lotados na 6ª Cia. Independente de Vespasiano, a respeito das condições de trabalho oferecidas aos servidores da citada unidade, dos padrões de segurança em que vivem e trabalham, e as causas que têm levado a ocorrências como os assassinatos dos soldados dessa unidade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a finalidade de discutir as denúncias divulgadas contra o comandante do 25º BPM, com sede em Sete Lagoas, relativas a irregularidades na reforma do prédio do quartel desse batalhão – com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião.