Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-Estrutura de Transporte da Feam - RQN 2104 2003 ; da Sra. Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama em Lavras, encaminhando cópia da Autorização nº 071/2003, de 18/09/2003, referente à implantação das obras de fechamento do canal de desvio do Rio São Francisco e do canal de drenagem da Lagoa das Piranhas; da deputada Lúcia Pacífico, encaminhando denúncias feitas pelo Sr. Sérgio Gomes, do Município de Chapada Gaúcha, sobre crimes ecológicos que vêm ocorrendo no Parque Grande Sertão Veredas; do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, tecendo considerações sobre o Projeto Capão Xavier, de iniciativa da MBR. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Maria Regina Cintra Ramos e Lúcia Pacífico; requerimento do deputado Rogério Correia com emenda do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o empreendimento na Mina de Capão Xavier pela Empresa MBR, que poderá afetar quatro mananciais, integrantes do abastecimento de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando visita técnica à barragem de rejeitos da Mina de Tamanduá, de responsabilidade da MBR, em Nova Lima; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Caxambu para debater, em audiência pública, as formas de gerenciamento dos parques e de exploração das águas nas estâncias hidrominerais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para analisar e definir propostas sobre a qualidade das águas superficiais do Estado, buscando o gerenciamento ideal para a sua preservação e perenização dos mananciais; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita técnica à Reserva Indígena Pataxó, em Carmésia, atingida por incêndio florestal; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando envio de ofício ao Copam requerendo cópias dos processos de licenciamento em que figurem como requerente/licenciante a MBR, e como objeto a Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, pela MBR; a lista de presença; o edital de convocação