Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-1RE-MAR - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RE-MAR

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/09/2003 - 09/03/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 46 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-Estrutura de Transporte da Feam - RQN 2104 2003; da Sra. Maria Regina Cintra Ramos, chefe do Escritório Regional do Ibama em Lavras, encaminhando cópia da Autorização nº 071/2003, de 18/09/2003, referente à implantação das obras de fechamento do canal de desvio do Rio São Francisco e do canal de drenagem da Lagoa das Piranhas; da deputada Lúcia Pacífico, encaminhando denúncias feitas pelo Sr. Sérgio Gomes, do Município de Chapada Gaúcha, sobre crimes ecológicos que vêm ocorrendo no Parque Grande Sertão Veredas; do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Fiemg, tecendo considerações sobre o Projeto Capão Xavier, de iniciativa da MBR. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Maria Regina Cintra Ramos e Lúcia Pacífico; requerimento do deputado Rogério Correia com emenda do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o empreendimento na Mina de Capão Xavier pela Empresa MBR, que poderá afetar quatro mananciais, integrantes do abastecimento de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando visita técnica à barragem de rejeitos da Mina de Tamanduá, de responsabilidade da MBR, em Nova Lima; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião no Município de Caxambu para debater, em audiência pública, as formas de gerenciamento dos parques e de exploração das águas nas estâncias hidrominerais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realização de audiência pública para analisar e definir propostas sobre a qualidade das águas superficiais do Estado, buscando o gerenciamento ideal para a sua preservação e perenização dos mananciais; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita técnica à Reserva Indígena Pataxó, em Carmésia, atingida por incêndio florestal; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando envio de ofício ao Copam requerendo cópias dos processos de licenciamento em que figurem como requerente/licenciante a MBR, e como objeto a Mina de Capão Xavier; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a execução do projeto da Mina de Capão Xavier, pela MBR; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

24/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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