Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, Cel. PM, encaminhando convite para a 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, de 27 a 29/07/2003; da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, solicitando a isenção de pagamento da taxa de pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ricardo Franco Gontijo e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta Comissão com a presença dos Conselhos de Segurança Pública e demais autoridades para discutir sobre o aprimoramento do policiamento comunitário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda o envio de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à Segurança Pública para os exercícios financeiros de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão à Penitenciária de Linhares e ao Ceresp da cidade de Juiz de Fora a fim de se constatar as suas condições de funcionamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a política de Segurança Pública no Estado, convidando os seguintes senhores: Lucio Urbano e Flávio Sapori, Secretário e Secretário Adjunto de Defesa Social, respectivamente, Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Otto Teixeira, Chefe da Polícia Civil, Cel. PM Álvaro Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Procurador André Esteves Ubaldino, Coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncias de existência de um esquema de corrupção, cobrança de propinas, adulteração de documentos e emissão fraudulenta de registros no Detran de Contagem, convidando Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que o Secretário de Estado de Defesa Social preste informações sobre a implementação de ações na área de segurança pública; a lista de presença