Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-1RE-SEP - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-1RE-SEP

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/11/2002 - 18/03/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, Cel. PM, encaminhando convite para a 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, de 27 a 29/07/2003; da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, solicitando a isenção de pagamento da taxa de pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ricardo Franco Gontijo e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta Comissão com a presença dos Conselhos de Segurança Pública e demais autoridades para discutir sobre o aprimoramento do policiamento comunitário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda o envio de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à Segurança Pública para os exercícios financeiros de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão à Penitenciária de Linhares e ao Ceresp da cidade de Juiz de Fora a fim de se constatar as suas condições de funcionamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a política de Segurança Pública no Estado, convidando os seguintes senhores: Lucio Urbano e Flávio Sapori, Secretário e Secretário Adjunto de Defesa Social, respectivamente, Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Otto Teixeira, Chefe da Polícia Civil, Cel. PM Álvaro Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Procurador André Esteves Ubaldino, Coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncias de existência de um esquema de corrupção, cobrança de propinas, adulteração de documentos e emissão fraudulenta de registros no Detran de Contagem, convidando Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que o Secretário de Estado de Defesa Social preste informações sobre a implementação de ações na área de segurança pública; a lista de presença

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

29/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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