Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2921 2008 -; do Sr. Gen.-Div. Joaquim Silva e Luna, Chefe do Gabinete do Comandante do Exército - RQN 2923 2008 -; do Sr. Lourival dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhado cópia de Requerimento nº 1226, de Vereador daquele Município; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 3007 2008 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, encaminhando fôlder do Projeto Depassagem; do Cel. PM Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, encaminhando cópia de protocolo de intenções celebrado entre a PMMG e sindicatos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Lourival dos Santos, da Sra. Fabiana de Lima Leite e do Sr. Nilo Sérgio da Silva; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão à cadeia pública de Tupaciguara, para verificar as condições das instalações, bem como a situação da população carcerária; requerimento do Deputado João Leite, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - COMOVEEC -, e para discutir a violência ocorrida na Capital nos eventos desportivos de grande porte, em especial nos jogos de clássicos entre Atlético e Cruzeiro; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências no sentido de que sejam efetuados estudos que possibilitem a formalização das representações criminais por meio da internet e denúncias pela internet e por mensagens de celulares; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC - e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Itamarandiba; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir assuntos relativos à segurança pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à FBAC e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac no Município de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação