Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antônio Coser, gerente da Unale; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de reforma do Judiciário, encaminhando o Diagnóstico da Defensoria no Brasil; do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Kelsen Carneiro, presidente do TRE/MG; do Sr. José Paulo da Silva; do Sr. Roney de Oliveira, corregedor-geral de justiça - RQN 2905 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação assistencial ao idoso no Estado, aplicação da Lei Federal n° 1.0741 de 2003 (estatuto do idoso) e oficializar a implantação da Frente Parlamentar de Proteção ao Idoso; requerimento dos deputados Rogério Correia e Jésus Lima solicitando audiência pública para discutir o processo de implementação do programa "Luz para Todos", bem como o processo de licitação ocorrido para o mesmo em Minas Gerais; requerimento do deputado Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando que seja convidada a Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos referentes a sua gestão frente à secretaria e em especial sobre o envio das tabelas salariais do funcionalismo público da ALMG; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita de cortesia da comissão ao Tribunal de Justiça do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião