Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura) , realizada em 23/03/2005, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo jornalista Alan Rodrigues na reportagem Travessia mortal", publicada na edição nº 1846 da revista Isto É, na qual relata a descoberta do cemitério clandestino na região do Deserto Yama, na Califórnia, onde estariam enterrados os corpos de 180 brasileiros mortos ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hamilton Reis de Carvalho, delegado de polícia da Comarca de Nova Era - "RQN 3294 2004 ; do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 3716 2004 ; do Sr. Alexandre Motta Benevides, promotor de justiça da Comarca de Ipatinga - RQN 3788 2004 ; do Sr. Ulysses de Oliveira Panisset, reitor do Instituto Metodista Izabela Hendrix, solicitando que seja enviado apelo ao presidente da República do Paraguai com vistas a solucionar a questão que menciona; do Sr. José Geraldo do Espírito Santo, corregedor-geral de Polícia Civil - RQN 2791 2004 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 3047 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, solicitando à comissão que se estude a possibilidade de criação e estruturação, na Capital, de varas especializadas na repressão a crimes contra crianças e adolescentes; do Sr. Ayrone Juarez de Almeida Júnior, major PM comandante da 7ª Cia. De Polícia Militar de Meio Ambiente - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando parecer exarado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania dessa Casa, relativo à denúncia formulada pelo Sr. Francisco Fernandes de Oliveira; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor da polícia - RQN 2369 2001 ; do Sr. Santiago Canton, secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, encaminhando material com informações necessárias à apresentação de petições a esse organismo; do Sr. Jaime da Silva, cel. PM comandante da 1ª Cia. Independente da 11ª Região da PMMG - RQN 3634 2002 ; da Sra. Silvana Fiorillo Rocha Resende, delegada de polícia - RQN 967 2003 ; do Sr. Antônio Oswaldo Storel, vereador à Câmara Municipal de Piracicaba (SP), encaminhando moção de apelo aprovada, solicitando que seja formulado ao ministro da Justiça pedido de proteção para o frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, de SP; do Sr. Sebastião Gabriel, de Cataguases, solicitando providências com relação a supostas irregularidades verificadas na administração do município; do Sr. José Maria Soares, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, encaminhando denúncia de comportamento desumano, ilegal e premeditado da Cenibra S.A. contra trabalhadores terceirizados; do Sr. Márcio Martins Marano, de Uberaba, encaminhando denúncia de tortura ocorrida no Município de Frutal, praticada por policiais militares; de parentes dos presos da 1ª Delegacia de Santa Luzia, solicitando providências quanto à situação da cadeia do Palmital, que está praticamente em ruínas; da Sra. Maria Fernanda Tourinho Peres, coordenadora do Projeto Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, encaminhando cópia do relatório Violência por armas de fogo no Brasil; da Sra. Marlene Libardoni, diretora executiva da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – Agende -, de Brasília, encaminhando material da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”; do Sr. Robson Aguiar, de Juiz de Fora, encaminhando notícia do jornal Tribuna de Minas, sobre denúncias de tortura contra presos da Penitenciária Campos Pires, no Bairro Linhares; do Sr. José Alves Cardoso, detento, solicitando que sejam tomadas providências quanto às irregularidades na cadeia pública de Itamarandiba; da Sra. Leni Nunes Alves Matoso, de José Gonçalves de Minas, denunciando agressão sofrida pelo Sr. Antônio Alves Pereira, praticada por policiais militares; do deputado estadual Padre João, encaminhando denúncia apresentada pela Comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens, sobre ações de violência praticadas por policiais militares do 11º BPM, no Município de Rio Casca; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de assistência social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a comissão para participar das reuniões do Conselho Regional de Assistência Social; da Sra. Lúcia Alves Faria Mattos, da Coordenação da Pós-graduação da Newton Paiva, convidando a comissão para a conferência Histeria Masculina; do Sr. Rodrigo Barbosa de Deus, vítima de tortura e espancamento ocorrido em Pompéu, solicitando ajuda para o seu caso. Estiveram presentes: Eduardo Morato Fonseca, procurador da República em Minas Gerais; deputado federal Ivo José; Alan Rodrigues, jornalista da revista Isto É; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Fernanda Odila, jornalista do jornal Estado de Minas; Élcio Pacheco, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Guilherme Tavares, Santiago Canton e Lúcia Alves Faria Mattos; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação funcional dos jornalistas e radialistas contratados pela Fundação Cultural TV Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada uma audiência pública em Uberlândia para obter esclarecimentos sobre a condenação em 1ª Instância dos policiais militares que menciona, presos no 17º Batalhão da PM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Cachoeira de Minas para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de possíveis práticas de tortura contra os presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da comissão à Cadeia Pública de Ibirité para se verificar in loco a situação carcerária e obter esclarecimentos sobre denúncias de facilitação de fuga de presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a garantia dos direitos fundamentais dos fenilcetonúricos, os quais são portadores de uma moléstia que se caracteriza pela falta de produção de certa enzima, o que os impossibilita de consumir alimentos à base de proteínas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o descumprimento da Lei 13187 1999 , que determina o pagamento de indenização à vítima de tortura praticada por agente do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, tendo em vista a morosidade e ausência de cronograma e de previsão de pagamentos aos requerentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados