Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruna da Silva Oliveira, munícipe de Ribeirão das Neves, solicitando informações sobre a previsão de pagamento do programa Poupança Jovem; da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando Moção de Apelo nº 137 2017 ao presidente da república para que reveja decisão de cortes dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara Municipal de Mauá – com anexo; de Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, encaminhando denúncia ao programa estadual de transporte escolar, em virtude de inadimplência do Estado – com anexo; de Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3675 2016 (Of. 2477 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9163 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9164 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9167 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9447 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9450 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9732 2017 (Of. 3034 2017 SGM); de Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em resposta ao RQN 9449 2017 (Of. 2833 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM); de Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9448 2017 (Of. 2832 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Mauá e Fernando Cabral; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio Tiradentes da Polícia Militar pelo brilhante desempenho de seus alunos e alunas na 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10876 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Presídio de Andrelândia pelo seu projeto de remissão de pena por leitura, desenvolvido para auxiliar na ressocialização dos presos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Presídio de Andrelândia (RQC 10877 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, visando encontrar solução para que os professores e funcionários permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade dos projetos existentes na universidade e a qualidade do ensino (RQC 10977 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para concessão de vale-transporte aos professores da rede pública que ministram aulas na zona rural (RQC 11092 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docente designados nas unidades da Uemg (RQC 11155 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam cumpridos, de imediato, os compromissos firmados com os professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes -, de modo a cessar a greve anunciada e (II) que sejam destinados os recursos necessários a reforma e manutenção do Centro de Ciências Biológicas e Saúde – CCBS – da citada instituição (RQC 11239 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões do atraso no repasse de recursos para pesquisas científicas pelo estado aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig - (RQC 11309 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no fórum técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz, ocorrido em 2011 (RQC 11326 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizado debate público para discutir a temática da segurança nas escolas (RQC 11329 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para em audiência pública, ouvirem os representantes dos corpos docente e discente da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, a respeito das dificuldades enfrentadas pelas instituições em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores e (II) que sejam convidadas as personalidades citadas (RQC 11331 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o valor gasto na confecção dos um milhão de kits escolares distribuídos em 2017 e 2018 aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11333 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.