Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 4º termo aditivo ao convênio nº 037/2003, com a Secretaria de Desenvolvimento Social; da Sra. Carmem Rocha Dias, Superintendente de Política do Trabalho, emprego e Renda, comunicando a liberação de recursos do FAT, para o desenvolvimento de ações de políticas de trabalho; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando as celebrações dos convênios nº 004 e 017/2007 com a Semad; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; do Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, Presidente da Adipes, agradecendo aos parlamentares mineiros a aprovação de projeto de lei que reduz ICMS nas contas de luz das Universidades e Hospitais; da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Programa do Leite Fome Zero no Estado; do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênio com a Federação Mineira de Apicultura; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Semad; do Sr. Luiz Navarro de Brito Filho, Secretário Executivo, da Controladoria Geral da União, encaminhando relatório do 6º Sorteio Público de Utilidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente da Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, comunicando a celebração de convênios com os Municípios de Salinas, Ferros, Jequitinhonha, Dores de Guanhães, Bonfim e Montes Claros; do Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e da Juventude do Estado; do Sr. Alessandro Bonzano Comper, Secretário de Políticas Públicas de Emprego-Substituto, encaminhando cópia do 5º termo aditivo ao convênio celebrado com a Sedese/MG, objetivando a sua prorrogação até 30/04/2008; do Sr. Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações, comunicando a liberação de recursos financeiros à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para execução descentralizada do Programa Inclusão Digital, com a instalação de Telecentros Comunitários; do Sr. Antônio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de Segurança Pública, encaminhando a relação dos convênios celebrados com o Estado de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Adjunto de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida referente ao período de janeiro a dezembro de 2007; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 47/2006 celebrado com a Procuradoria-Geral de Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de projeto de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião