Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Humberto Souto. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita ao Presidente da Cemig com o objetivo de discutir os impactos no Estado e nos Municípios do reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica, a retirada do Recurso nº 48500.000097/2007 interposto pela Cemig contra a Resolução Homologatória nº 446/2007 da Aneel, e as propostas de redução da alíquota de ICMS incidentes sobre a energia elétrica residencial e rural; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião