Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-10RE-DCC - 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-10RE-DCC

Título

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/09/2007 - 27/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões relativas a empréstimos consignados e por meio eletrônico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Lincoln Raydan, da Associação Brasileira de Cimento Portland, informando que, em virtude dos objetivos sociais da Portland, não possui dados para participar da discussão envolvendo o preço do cimento, em reunião desta Comissão realizada em 25/09/2007. Estiveram presentes: Antero de Morais Meireles, Gerente Administrativo do Banco Central/MG; Adriana Fileto, Economista e Técnica do Procon Câmara Municipal; Samuel Rengel Nunes, Diretor Operacional da Regional Sudeste da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Alacir Ribeiro Antônio Filho e Marcelo Cota, respectivamente Diretor Técnico e Superintendente da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais; Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Cláudio Vilaça, Presidente da ONG Orgapol; Maurício Gonçalves Moura, Policial Civil aposentado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Lincoln Raydan; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Banco Central, informações sobre as providências que têm sido tomadas junto às instituições financeiras para coibir o abuso da prática de empréstimos consignados para pensionistas e aposentados, e os resultados obtidos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando, ao Procon Estadual e à Delegacia de Defesa do Consumidor, providências para coibir a oferta de crédito, por parte das instituições financeiras, mediante interpelação do consumidor nas vias públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando a promoção de estudos, pela Gerência de Consultoria desta Casa, para alteração da Lei 15025 2004, que dispõe sobre o crédito consignado; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores de planos e seguros de saúde; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, solicitando apelo à Secretaria de Estado da Fazenda para que seja incluída, no novo contrato a ser firmado com as instituições financeiras responsáveis pela folha de pagamento do Estado, cláusula que imponha às mesmas, obrigação de não reter a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados, em razão de operações de crédito, salvo nos limites de 30% autorizados em lei; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação