Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para que implemente os termos do acordo firmado com o Ministério Público do Estado em 2008 acerca da Capela de Sant'Ana, da Comunidade do Gogô, sugerindo-se que seja constituída uma comissão, com a participação da comunidade interessada e dos órgãos de patrimônio Iphan e Iepha, para encaminhar a melhor solução para a destinação dos bens culturais remanescentes da antiga igreja no contexto do sítio arqueológico ali constituído e do anseio da comunidade em ser restituída do seu templo religioso (RQC 10929 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Mariana pedido de providências para a criação de um conselho gestor do Parque Arqueológico do Gogô, com a participação da comunidade e dos órgãos de patrimônio Iphan e Iepha e do Ministério Público do Estado, para instituição de plano de manejo da área, sinalização e adequação do sítio para o usufruto da comunidade e sustentabilidade da potencial atividade turística (RQC 10930 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública no município de Mariana no dia 21/11/2014 sobre a Capela do Sant'Ana, da Comunidade do Gogô, para os órgãos de patrimônio Iphan e Iepha, para a Prefeitura de Mariana, para a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público do Estado e para a Câmara Municipal de Mariana, dando ciência das discussões e sugestões apresentadas (RQC 10935 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital e convocação da reunião.