Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2012, às 13h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para apuração de denúncias sobre falta de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física nas dependências do Parque de Exposições: (I) comandante do Corpo de Bombeiros da Cidade de Patrocínio (RQC 3051 2012); (II) presidente do Sindicato Rural da Cidade de Patrocínio (RQC 3050 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia de Teófilo Otoni pedido de informações sobre inquérito policial destinado à apuração de pichação de muros ocorrida na data da posse do Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca como comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (RQC 3046 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que apure denúncias contra o Promotor de Justiça Fábio Reis Nazareth, entre as quais a de dirigir alcoolizado, após participação em festas com mulheres (RQC 3040 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de cópias de todos os vídeos e documentos apreendidos do Sr. Luis Carlos Ferreira Júnior, de sua esposa, ou em sua empresa, pela Polícia Civil em Teófilo Otoni (RQC 3047 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia, à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Teófilo Otoni, ao procurador-geral de justiça do Estado, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Teófilo Otoni, à Direção-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, à Direção-Geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Aspra, à Ascobom e ao Centro Social de Cabos e Soldados (RQC 3041 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Comando da 15ª Região de Polícia Militar e à Delegacia Regional de Polícia de Teófilo Otoni pedidos de providências para que façam o levantamento acerca de ocorrências criminais no local denominado “chapadão”, em Teófilo Otoni (RQC 3039 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando visita ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social com a finalidade de encaminhar relatório acerca do ocorrido no 19º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca (RQC 3042 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a suspensão dos atos de punição e movimentação de pessoal com suspeição de ilegalidade ou arbítrio, ocorridos no 19º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca (RQC 3045 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja novamente convocado a prestar esclarecimentos em reunião desta comissão o Ten. Cel. Marcos Barbosa Fonseca, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (RQC 3043 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao cabo PM Geraldo Elione da Silva, por sua coragem e compromisso com a verdade no desempenho de suas funções, especialmente por testemunhar fatos que envolveram o cidadão Wanderley Bessa Neves e o Ten. Cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, em Teófilo Otoni (RQC 3048 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para a investigação, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público – Caopp – de Belo Horizonte, de prática de improbidade administrativa supostamente cometida por servidores públicos municipais e estaduais, atentando contra os princípios da administração pública, uma vez que o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Teófilo Otoni utilizou-se da sede do batalhão para questões particulares (RQC 3044 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violação de direitos humanos e para ouvir o Cb. PM Leonardo Alves Quintino, que se encontra preso no 10º Batalhão da Polícia Militar, em Montes Claros, sob acusação de tortura (RQC 3049 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.