Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Paulo Lamac (RQC 49 2015) e Arnaldo Silva (RQC 2437 2015), realizar audiência pública, para debater os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg, bem como questões relativas a sua autonomia administrativa e financeira e a reeleição de reitor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Nunes Vasconcelos, pro-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; Allynson Takehiro Fujita, diretor da Fundação Educacional de Ensino Superior de Frutal – Uemg; Adailton Vieira Pereira, pro-reitor de planejamento, gestão e finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Nunes Vasconcelos, Dijon Moraes Junior, Márcio Rosa Portes, Elias José Lopes de Freitas, Allynson Takehiro Fujita e Adailton Vieira Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam avaliados os critérios da licitação para aquisição de mobiliário escolar, no valor de R$276.143.589,00, tendo em vista que os vencedores do certame são, em torno de 90%, provenientes de outros estados, trazendo prejuízos para as empresas estabelecidas em Minas Gerais, que contribuem com seus impostos para a receita do estado e (II) que reconsidere realizar as compras da forma como sempre ocorreu, via caixa escolar, com menor preço, possibilitando a venda pelas empresas de forma regionalizada (RQC 3332 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações ao Senai de Pará de Minas, denominado Centro de Formação Profissional Doutor Celso Charuri e aos estudantes estudantes C. F. de F. e D. R. de A. pelas medalhas conquistadas nas competições Worldskill Leipzig, Worldskill América Bogotá e Worldskill São Paulo (RQC 3341 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Paulo Lamac, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para o aumento dos recursos orçamentários destinados à referida instituição, objetivando que o desenvolvimento da Universidade do Estado de Minas Gerais seja acompanhado da melhora qualitativa da estrutura existente, considerando o crescimento da universidade com a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos (RQC 3343 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do estado, o porcentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e (II) que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades mencionadas (RQC 3344 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos da universidade, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos (RQC 3345 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 3347 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada denúncia que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, em Belo Horizonte, sofreu invasão e está, inclusive, com edificações em construção no local e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Ministério Público e à prefeitura de Belo Horizonte, para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3348 2015).