Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 505 2015 (Of. 732 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 792 2015 (Of. 1069 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 879 2015 (Of. 1238 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para disponibilizar exemplares da Lei Brasileira da Inclusão - Lei Federal 13146, de 2015 -, em formato acessível, por meio de material impresso e áudio, assim como no site da ALMG (RQC 4591 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita às instalações do Move, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de atendimento e acessibilidade do sistema para o usuário com deficiência (RQC 4592 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências com vistas a que seja elaborado projeto de lei que institua bolsa ou auxílio pós-transplante de órgão vitais, conforme sugestão do Movimento das Pessoas Transplantadas de Juiz de Fora (RQC 4593 2016) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.