Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/6/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa -, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana, da cachaça e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal. Estiveram presentes: Márcio Botelho, Chefe de Divisão Técnica da Superintendência Federal do Mapa; Silvia Côdo Dias, do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários da Atividade/Vinhos e Bebidas do Mapa; Waldir Pascoal, Coordenador Estadual de Culturas da Emater-MG; Trajano Raul Ladeira de Lima, Presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais – Coocen-MG -; Consuelo Ribeiro de Oliveira, Gerente de Divisão de Indústrias Alimentícias da Feam; Luís Cláudio Peixoto Cury, Presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade - Ampaq -; Míriam Souza Pinto de Alvarenga, Chefe de Divisão de Normatização de Produtos Agropecuários e Agroindustriais do IMA. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados