Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a necessidade de operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da Uemg (RQC 12609 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a legalidade e, em caso de ilegalidade, adotadas as medidas cabíveis, quanto à nomeação de Lilia Alves no cargo de assessora no Gabinete Militar do Governador - GMG - de Minas Gerais, não obstante ser casada com o atual diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças do mesmo órgão, Tenente Rafael Solha (RQC 12613 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive correcionais, em relação a situação a que expostos os pais e/ou responsáveis legais dos alunos do Colégio Educacional Criarte Objetivo, em Patrocínio, tendo em vista teor de convocação para comparecerem a palestra ministrada pelo Dr. Serlon Silva Santos, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, sob pena do não comparecimento configurar crime de abandono intelectual (art 246 do Código Penal) (RQC 12614 2018 ) - com anexos.