Dossiê / Processo 2013-10RO-AMR - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-10RO-AMR

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/07/2013 – 08/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 13 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Tatiana Pereira, promotora de justiça da Comarca de Matozinhos, em que encaminha cópias das perícias realizadas na Ação Civil Pública nº 041.11.002104-3 ajuizada pelo Ministério Público em face da Inca – Incineração e Controle Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhados aos prefeitos de Betim, Confins e Contagem pedidos de providências pelo seguimento, com a agilidade necessária, dos processos licitatórios referentes à exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi nessas cidades (RQC 7115 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para debater a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e taxistas diaristas em Minas Gerais (RQC 7117 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências pela garantia aos licitantes classificados no certame 2/2012 da BHTrans ao acesso ao objeto licitado, e a permissões de serviço de transporte de táxi até o limite total de 6560 e, ainda, seja facultada a criação de 432 licenças a serem licitadas para exploração por pessoas jurídicas, conforme licitação 6/2012 da BHTrans, que está em andamento (RQC 7116 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 7118 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 7119 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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