Dossiê / Processo 2013-10RE-TPA - 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-10RE-TPA

Título

10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/10/2013 - 20/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 47 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 12/11/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que sejam encaminhadas à diretora-presidente da Prodemge as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8425 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8424 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prodemge pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos seus servidores lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8423 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reduzir a jornada de trabalho dos servidores da Prodemge lotados na cidade administrativa para 7 horas diárias (RQC 8422 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação do plano de saúde, do plano previdenciário e do plano de cargos e salários dos trabalhadores da Prodemge (RQC 8421 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8418 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Seplag pela detenção de sindicalista por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto nº 45.357/2010, tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro e Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para requerer ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - isenção de ICMS para motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8409 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para debater o PLC 54 2013 (RQC 8408 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o PLC 54 2013 (RQC 8407 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para celebrar o dia mundial em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho (RQC 8406 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho pedido de informações sobre as autuações e o número de infrações dos últimos quatro anos aplicadas pela gerência regional de Montes Claros relativas a trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, trabalho em condições degradantes e acidentes de trabalho (RQC 8405 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao ministro do Trabalho e ao superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8404 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja garantida a infraestrutura necessária para o atendimento adequado às necessidades dos trabalhadores em suas gerências em Minas Gerais (RQC 8403 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja realizado concurso público para auditor fiscal do trabalho e para servidor do Ministério do Trabalho (RQC 8401 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8399 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais da bancada mineira pedido de providências para que seja fortalecida a estrutura da Regional Montes Claros do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8398 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (RQC 8397 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária pedido de providências para isentar de ICMS motocicletas equipadas com motor não superior a 150 cilindradas para mototaxistas, em operações de vendas no Estado ou interestaduais, realizadas por fabricantes ou revendedores autorizados (RQC 8396 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG - pedido de providências para a abertura de linha de crédito para a compra de moto e equipamentos de proteção individual (RQC 8395 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 8394 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.664/2011, que regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 7895 2013 ); requerimento Rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater demissões em massa na Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/10/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/08/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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