BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-10RO-DHU

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

• 12/04/2005 - 03/08/2005 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 26 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos 15ª Legislatura, realizada em 29/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião destinada a audiência pública em Nova Serrana para debater e obter esclarecimentos de possível desvio de recursos públicos por parte de secretários municipais e empreiteiros locais, denunciado pelo vereador José Tarcísio Torres; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Zé Maia, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a aceitação do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, tendo como recorrente Valquíria Karine Lima; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Zé Maia, solicitando informação processual sobre a Apelação Cível nº 1.0000.00.285031-1/000, em tramitação na 4ª Câmara Cível desse Tribunal; requerimentos (3) dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo, solicitando que seja enviado ofício encaminhando cópia da denúncia de maus-tratos e de inobservância da legislação de execução penal na cadeia pública de Leopoldina e que sejam tomadas providências, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado, (II) à Ouvidoria da Polícia; (III) à chefia de Polícia do Estado ; requerimentos dos deputados Biel Rocha e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à promotora e ao delegado de Polícia da Comarca de Matias Barbosa, solicitando-lhes que sejam tomadas as devidas providências no sentido de se apurar a produção e distribuição de documento falso veiculado no Município de Simão Pereira, atentando contra o presidente e os vereadores da Câmara Municipal de Simão Pereira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública em Felício dos Santos, para obter esclarecimentos sobre a situação de 80 famílias de trabalhadores rurais ocupantes de uma área limítrofe ao Parque Estadual do Rio Preto, que teriam sido expulsas pelos servidores do IEF; requerimento do deputado Durval Ângelo em Varzelândia, solicitando audiência pública para discutir os direitos da criança e do adolescente; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Projeto Prolar, em Ouro Preto, com a participação dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado o deputado Biel Rocha como representante desta Comissão para visitar a cadeia pública de Leopoldina, para averiguar as denúncias de maus-tratos e de inobservância da legislação de execução penal nesse estabelecimento prisional; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao comitê do prêmio Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega, expressando o apoio à premiação coletiva das Mil Mulheres pela Paz, no ano de 2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada manifestação de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, em função de distribuição na cidade de documento falso atentando contra o legislativo municipal e contra a democracia; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministro do Trabalho e ao Delegado Regional do Trabalho, em Minas Gerais, solicitando-lhes que sejam tomadas as providências no sentido de se apurar possíveis violações de direitos humanos contra componentes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas na área de Transporte e Manutenção em Equipamentos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete – Sintef/CL -, por ocasião da manifestação pacífica em São Braz do Suaçuí, em apoio ao vice-presidente, e repudiando a atitude da MRS Logística S.A., de suspensão do contrato de trabalho do mesmo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia e o resultado da reunião de 22/06/2005, não realizada

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

• Direitos humanos

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos (Produtor)

Final

Parcial

18/11/2013