Dossiê / Processo 1999-10RO-FFO - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-10RO-FFO

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/05/1999 - 18/05/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Alexandre Dupeyrat, secretário da Fazenda, sobre o PL 265 1999 , do governador do Estado, que autoriza o Estado a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e alterar a legislação tributária.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldeck Ornélas, ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, acusando o recebimento de compensação financeira de contribuição previdenciária entre o Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social; do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de pronunciamento do vereador Júlio Carlos Gasparette, em que defende a realização das reformas tributária e política.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldeck Ornélas e Paulo Rogério dos Santos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/06/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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