Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, com representantes de entidades públicas, sobre abusos cometidos pelos agentes de trânsito na aplicação das infrações.

Estiveram presentes: Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do Batalhão de Trânsito da PMMG; Roberto Lemos, capitão da PMMG; Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, presidente da Jari; Azarias G. B. Reis, diretor da Trans Multas; Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; e Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, indicando outra pessoa para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Cleber Izidoro, diretor-presidente da Multiauto, Azarias Geraldo Batista Reis, diretor da Trans Multas, Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas e Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; lista de composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.