Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Glycon Terra Pinto, o secretário adjunto de Direitos Humanos, que levará ao conhecimento de representantes de entidades ligadas à área a agenda de trabalho da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, discutir a situação dos documentos do extinto Dops, que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: carta anônima, solicitando apuração da seriedade da parceria Funai/Abraço - Subseção Uberaba, que diz ter a finalidade de acabar com o alcoolismo dos índios Maxacalis; oficios (2) encaminhando cópia do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Betim e os acampados do Bairro Bandeirinhas desse município das seguintes autoridades: (I) Sra. Maria Tereza Lara, deputada; (II) Srs. Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, promotores de justiça da Comarca de Betim; da Sra. Dulce Maria Pereira, presidente da Fundação Cultural Palmares, informando, a pedido desta Presidência, que essa fundação já realizou levantamento prévio das comunidades remanescentes de quilombos existentes no Brasil; do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, diretor-geral do Setae - Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME, solicitando providências no sentido de interceder junto ao Detran-MG para que seja agilizado o processo n° 004522, em que se requer o credenciamento e ingresso daquela empresa na Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - Renfor; e do Sr. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, prefeito de Malacacheta, referente ao falecimento do Sr. Horácio Xavier Martins, vítima de agressão física ocorrida em Setubinha.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; e José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, Fábio Augusto Ramalho dos Santos e carta anônima; resposta à correspondência da Sra. Dulce Maria Pereira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o tema “Políticas públicas para a Aids em Minas Gerais”; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando seminário sobre a prevenção à violência, com a presença dos convidados que menciona; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para participar dos trabalhos de organização do seminário sobre o desemprego que será promovido pela Comissão de Trabalho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir as causas e consequências da violência urbana no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir propostas referentes à adoção de um programa de proteção a policiais e seus familiares em situação de risco pessoal - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença de autoridades e familiares de vítimas de violências urbanas para discutir o PL 267 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências (4) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.